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MP do Frete Mínimo é aprovada no Senado: o que muda para transportadoras e embarcadores

Loog.ai 15 de julho de 2026

5 min de leitura

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1343/2026, conhecida como "MP do Frete Mínimo". O texto segue agora para sanção presidencial e altera regras que afetam diretamente o dia a dia de quem cota, contrata e fiscaliza frete rodoviário no Brasil.

O que é MP 1343/2026 — piso do frete

Situação Aprovada no Senado, aguarda sanção

Afeta Transportadoras e embarcadores

Próximo passo Sanção presidencial de Lula

Uma MP que quase perdeu a validade

A medida já estava em vigor desde março, mas dependia da aprovação do Congresso dentro do prazo de 120 dias — que venceria em 16 de julho. A pressão foi real: entidades de caminhoneiros chegaram a ameaçar greve geral caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não colocasse o texto em votação a tempo. Com a aprovação nesta terça, esse risco fica para trás, mas o texto ainda passa por um novo filtro: o governo já sinalizou que deve vetar o trecho de anistia a caminhoneiros multados por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, incluído pela Câmara.

O que muda na prática

O relator no Senado ajustou o texto vindo da Câmara em pontos que impactam diretamente o cálculo e a fiscalização do frete:

O que significa na operação novos critérios para o piso mínimo ANTT passa a considerar mais custos operacionais no cálculo.

Pisos diferenciados por tipo de carga/veículo cálculo mais justo, porém com mais variáveis para acompanhar suspensão do CIOT abaixo do piso operação com dados incompletos ou frete irregular trava regras mais rígidas para sócios/administradores. Só há punição pessoal com fraude ou desvio comprovado multa de até R$ 1 milhão para reincidentes sanção proporcional, sem valor mínimo fixo.

Por que isso é relevante para o setor

Regras mais granulares tendem a reduzir disputas comerciais no médio prazo, mas no curto prazo exigem mais atenção operacional: cada cotação, cada CIOT e cada frete fechado abaixo do piso vira um ponto de risco documental. Para transportadoras que ainda validam preço e conformidade manualmente, isso é mais trabalho para uma equipe que já lida com volume alto de cotações e prazos apertados.

"Regras mais claras de piso mínimo só viram vantagem competitiva quando a operação consegue acompanhá-las em tempo real — não no fim do mês, na hora de fechar o faturamento."

Onde a automação entra

É exatamente nesse tipo de cenário regulatório que a automação com IA reduz risco e ganha tempo:

• Validação automática de cotações contra o piso mínimo vigente, sem checagem manual

• Alertas em tempo real quando um frete corre risco de ficar abaixo do piso

• Auditoria documental de CT-es e faturas, reduzindo glosas e travas de CIOT

• Menos exposição jurídica para sócios e administradores, com registros auditáveis de cada operação

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Baseado na reportagem de Bruno Pinheiro e Júlia Mano, publicada pela Jovem Pan em 14/07/2026.