ANTT Bloqueia CIOT em Fretes Abaixo do Piso: Nova Portaria Revoluciona Conformidade e Pressiona Custos Logísticos

A Portaria SUROC nº 6/2026 da ANTT bloqueia a emissão do CIOT para fretes abaixo do piso mínimo, impedindo operações irregulares na origem e elevando custos logísticos em até 4,8% para transportadoras, com multas que chegam a R$ 10 milhões por infração.

O que muda com a nova portaria da ANTT

Publicada em 24 de abril de 2026 no Diário Oficial da União, a Portaria SUROC nº 6/2026 entra em vigor em 24 de maio e transforma o CIOT em um filtro preventivo. Se o valor do frete for inferior ao piso mínimo calculado pela ANTT, o sistema bloqueia automaticamente o registro. Isso vale para todas as operações rodoviárias remuneradas, incluindo carga lotação, fracionada e TAC-agregado, além de empresas com frota própria.[2][1]

O CIOT agora exige vínculo obrigatório ao MDF-e, criando uma trilha digital completa da contratação à execução. Contratantes respondem pela emissão em casos de TAC, enquanto empresas transportadoras assumem nos demais. Para transportadoras, isso significa conformidade imediata ou paralisação total de operações.[5]

Impacto direto nas transportadoras e embarcadores

Para transportadoras, a regra pressiona margens já apertadas. Com diesel acima de R$ 7/litro — combustível que representa mais de 40% dos custos operacionais —, qualquer frete abaixo do piso já era inviável. Agora, torna-se impossível formalizar. Uma alta de 10% no diesel exige reajuste de 3,5% a 4,8% nos fretes, segundo a CNT, e essa portaria força alinhamento imediato ao piso.[2]

Embarcadores enfrentam o maior baque: negociações abaixo do piso param na hora do CIOT. Isso eleva custos diretos em rotas longas, como SP-PE, onde o piso subiu 15% nos últimos 12 meses pela ANTT. Adicione roubos de cargas — 8.570 casos em 2025, prejuízo de R$ 900 milhões diretos e R$ 1 bilhão indiretos —, e os fretes já pressionados por segurança agora explodem com conformidade forçada.[1]

"O frete irregular deixa de ser um problema a ser punido depois e passa a ser uma operação que não irá mais acontecer."

— ANTT, Portaria SUROC nº 6/2026

Contexto regulatório: da MP à portaria

Tudo começou com a MP nº 1.343/2026, de 19 de março, que oficializou o CIOT obrigatório e bloqueios para fretes irregulares, alterando a Lei 13.703/2018. Penalidades incluem suspensão do RNTRC por 5 a 30 dias após três autuações em seis meses, e multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões. A portaria de abril consolida isso com automação total.[1][4]

Em março, a ANTT já integrou verificação automática de seguros ao RNTRC, elevando custos. Justiça Federal suspendeu multas em alguns casos, mas a portaria avança com bloqueio prévio, ignorando brechas judiciais.[3]

Estratégias para transportadoras e embarcadores

Transportadoras devem recalcular rotas pelo simulador da ANTT e integrar sistemas ao CIOT/MDF-e antes de maio. Embarcadores precisam rever contratos: prazos para TAC-agregado vão de 10 a 30 dias com exclusividade, evitando subcontratações irregulares. Com diesel subsidiado em R$ 1,20/litro até maio (Goiás já adere com R$ 0,60), há alívio temporário, mas pisos fixos dominam.[2]

Investimentos em infraestrutura ajudam: duplicação da BR-104/PE (R$ 390 mi), obras em Barra Mansa/RJ (R$ 24,9 mi) e leilão BR-116/MG (R$ 13,16 bi) reduzem tempos, mas não custos imediatos. Segundo a CNT, 70% das rodovias brasileiras são precárias, ampliando pressão nos fretes.[4]

Para sobreviver, foque em digitalização: plataformas de cotação automatizada evitam erros no piso e aceleram conformidade. O roubo de cargas, com 23,5 incidentes/dia em 2025, exige rotas seguras alinhadas ao novo regime.

Perspectivas para o setor logístico

Essa revolução regulatória pode elevar fretes médios em 5-7% nos próximos meses, beneficiando TACs mas apertando embarcadores de agronegócio e varejo. A ANTT estima redução de 30% em irregularidades, mas CNT alerta para sobrecarga em transportadoras pequenas. Com Petrobras ajustando diesel (+R$ 0,38 recente) e subsídios voláteis, planeje reajustes trimestrais.

O setor precisa de mais ferrovias — pacote de R$ 875 mi na BR-364/AC mostra multimodalidade como saída. Enquanto isso, conformidade é lei: ignore o risco e pare de rodar.

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Fontes: ANTT MP 1.343/2026, ANTT Portaria SUROC 6/2026, Mundo Logística, SETCESP Diesel, Terra Roubo de Cargas, Ministério dos Transportes